Comissão aprova obrigatoriedade de veículos terem estepe com dimensões das rodas!
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (16) proposta que torna obrigatória a comercialização no País de veículos novos – nacionais e importados – com estepes que tenham as mesmas dimensões das outras rodas do carro.
A proposta pretende combater a prática adotada pela indústria automobilística de equipar os veículos com rodas e pneus sobressalentes com dimensões menores das que estão sendo usadas no carro.
A medida, prevista no Projeto de Lei 3214/12, do deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), foi aprovada com emenda que abre uma exceção para dispensar de terem estepes os carros equipados com tecnologias novas, como a runflat, que mantêm a condição de rodagem mesmo após furos nos pneus.
O relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), defendeu a aprovação do projeto e da emenda. Segundo ele, as propostas não contrariam preceitos ou princípios da Constituição.
Pela proposta, o descumprimento da medida sujeita o fornecedor a pagar ao consumidor multa de 10% do valor do veículo no prazo máximo de 30 dias, a contar da data em que for notificado da irregularidade. Além da multa, o consumidor poderá exigir a substituição do estepe por um de dimensões idênticas às das demais rodas e pneus do veículo.
Tramitação
Como recebeu pareceres divergentes (a favor na Comissão de Defesa do Consumidor e contrário na Comissão de Viação e Transportes), a proposta perdeu o caráter conclusivoe seguirá para análise do Plenário.
3 Comentários
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Lei sem sentido, carregar menos peso no carro (o estepe com menores dimensões) ajuda a diminuir o consumo de combustível e aumenta o volume útil nos carros em que o mesmo fica interno ao veículo (porta-malas).
Muitas pessoas nem se lembram que o estepe, com o mesmo tipo de pneu que o carro, deve ser calibrado, acontecendo de o referido não estar em condições de uso quando necessário.
O bom senso diz que caberia ao consumidor escolher que tipo de carro quer comprar (com o estepe menor, ou com o estepe antigo), pois há as duas opções no mercado. continuar lendo
Olá Achille Arantes!
Particularmente não vejo assim, até entendo que este projeto de Lei, vem ao encontro não só dos direitos e em defesa do consumidor, mas principalmente de todos nós, usuários das vias públicas, pois ao fazer uso de pneus diferentes no mesmo eixo poderá além de provocar um desgaste irregular, comprometer a estabilidade em situações de perigo. Então, além obviamente da relação de consumo entre o cliente e o fornecedor do produto, temos que entender que o mau uso deste equipamentos que são obrigatórios, poderá contribuir para a insegurança no trânsito, que diga-se de passagem, o Brasil ocupa a 5ª colocação em acidentes com mortes, e detre elas está a falta de manutenção nos veículos, mau uso de seus equipamentos e acessórios, além da campeã, é claro, imprudência, negligência e imperícia por parte dos condutores. continuar lendo
Caro Sr Emerson
Há ainda carros que nem estepe tem, o sistema run flat permite que o veículo rode até 80 km até que encontre algum local adequado ao reparo.
Leis como esta são contraproducentes e perigosas:
Não sei se o senhor sabe, mas a borracha dos pneus se desgasta com o tempo e com a temperatura, inclusive há estudos que associam maiores taxas de acidentes em regiões mais quentes (degradam o material do pneu mais rapidamente). Então o estepe que passa tempo demais guardado no porta malas (quando os carros vão ganhando idades) pode ter um estepe que seja mais perigoso que um sistema run flat ou aquele estepe menor.
Colocando o pneu menor ou vendo o sistema alertar no painel que o pneu está running flat faz com que o condutor tenha consciência de que deve rodar mais lentamente e parar assim que possível.
Um contraponto bem razoável contra qualquer obrigatoriedade de estepe (de qualquer tipo) é que as motos já rodam sem estepes e não é isto que as torna inadequadas ou menos seguras. continuar lendo